• Document: SISTEMAS JURÍDICOS COMPARADOS VOL. I INTRODUÇÃO AO DIREITO COMPARADO
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SISTEMAS JURÍDICOS COMPARADOS VOL. I INTRODUÇÃO AO DIREITO COMPARADO Armindo António Lopes Ribeiro Mendes Teresa Maria Geraldes Da Cunha Lopes Editado 6 de julho 2011 SISTEMAS JURÍDICOS COMPARADOS VOL. I INTRODUÇÃO AO DIREITO COMPARADO Colección “Transformaciones Jurídicas y Sociales en el Siglo XXI” 5 serie/No. 3 Coordinadores de la Colección Hill Arturo del Río Ramírez Teresa M. G. Da Cunha Lopes Arbitraje Comisión Editorial de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales Comisión Editorial del CIJUS Coordinador de la Edición y Diseño Gráfico Luis López Ramírez Copyright ©: Teresa Da Cunha Lopes e Armindo Ribeiro Mendes Editado por : CIJUS/Facultad de Derecho, CAEC “Derecho, Estado y Sociedad Democrática” en colaboración con Ediciones AAA Impreso por: Ediciones AAA , Sociedad Cooperativa de Responsabilidad Limitada Calle Dr. Ignacio Chávez, no. 71, Colonia Las Camelinas, CP 58290, Morelia, DIRECTORIO Universidad Michoacana de Facultad de Derecho San Nicolás de Hidalgo y Ciencias Sociales Dr. Salvador Jara Guerrero Hill Arturo Del Río Ramírez Rector Director Dr. Egberto Bedolla Becerril Dr. Jean-Cadet Odimba Secretario General On’Etambalako Wetshokonda Coordinador-General del CIJUS Dr. José Gerardo Tinoco Ruiz Lic. Zayuri Aguirre Alvarado Secretario Académico Secretaria Académica Mtro. Carlos Salvador Rodríguez Camarena Lic. Damián Arévalo Orozco Secretarío Administrativo Secretario Administrativo C. P. Horacio Guillermo Díaz Mora Lic. J. Jesús Rodríguez Morelos Tesorero Secretario de Desarrollo Estudiantil Dra. Rosa María de la Torre Torres Lic. Miguel Mendoza Barajas Secretaria Auxiliar Coordinadora General de Licenciatura Mtra. Ma. Del Rosario Ortiz Marin Lic. María Elena Pineda Solorio Secretaria de Difusión Cultural Coordinadora de la Licenciatura Y Extensión Universitaria en Derecho, Sistema Abierto Dr. Héctor Pérez Pintor Coordinador de la División de Estudios de Posgrado www.umich.mx www.themis.umich.mx DIRECTORIO Universidade Clássica de Lisboa Faculdade de Direito Professor Doutor António Sampaio da Nóvoa Director Reitor Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz Professor Doutor António Emílio Peixoto Pinto Vasconcelos Tavares, Professor Doutor José João Ramos Paz Barroso, Professora Doutora Maria Teresa de Salter Cid Gonçalves Rocha Pires Vice-Reitores ÍNDICE PRESENTACIÓN 9 11 CAPÍTULO I - NOÇÕES FUNDAMENTAIS CAPÍTULO II 91 HISTÓRIA DO DIREITO COMPARADO CAPÍTULO III 107 A DISTINÇÃO ENTRE FAMÍLIAS JURÍDICAS BIBLIOGRAFIA 127 PREFACIO O manual de Sistemas Jurídicos Comparados abrange três partes distintas, divididos em tres tomos. Na Primeira Parte, versamos os aspectos introdutórios respeitantes à autonomização do Direito Comparado como ramo do saber jurídico. Na Segunda Parte, que será publicada em 2012, ocupamo-nos das Grandes Famílias de Sistemas Jurídicos, confinando o nosso estudo às famílias romano-germânica e da common law. Abordaremos os direitos francês e alemão como exemplos da primeira família e os direitos inglês e norte-americano como exemplos da segunda família. Na Terceira Parte, que estará finalizada em 2013, procuraremos ver como tem sido resolvido legislativamente em diferentes ordens jurídicas o problema das uniões de facto com parceiros de sexo diferente ou do mesmo sexo enquanto situações com implicações de natureza familiar ou para- familiar. 9 CAPÍTULO I - NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1. Noção de Direito Comparado. a) O Direito Comparado como actividade intelectual de comparação de direitos. A necessidade de um elemento de extraneidade (comparação intersistemática). 2. A comparação de diferentes soluções jurídicas acolhidas em diferente

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